Condições gerais de Utilização e de Compra

I - GERAL

1. INFORMAÇÃO SOBRE O TITULAR DO DOMÍNIO E DA LOJA VIRTUAL

O nome de domínio www.sofiapreto-jm.pt, esta página web e a loja virtual nela disponível (a “Loja Virtual”) são propriedade da Sofia Preto & Inês Preto, Lda na Rua de Monsanto, nº 554 - 4250-288 PORTO.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda (as “Condições”) regulam (i) 

a visita/navegação na página www.sofiapreto-jm.pt e (ii) os contratos de compra e venda (os 

“Contratos”) dos produtos disponibilizados na Loja Virtual (os “Produtos”), celebrados entre a 

Sofia Preto & Inês Preto Lda. e quaisquer pessoas singulares que atuem enquanto consumidores (i.e., com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) (os 

“Clientes”). São definidas as etapas e o momento da formação dos Contratos e as obrigações a 

cargo das partes. 

A navegação em www.sofiapreto-jm.pt e a compra de quaisquer Produtos na Loja Virtual pressupõe que o utilizador/Cliente (i) aceita as Condições e (ii) aceita a Política de Privacidade e de Cookies da Sofia Preto & Inês Preto Lda. (a “Política de Privacidade”). Assim, solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições e a Política de Privacidade antes de utilizar esta página web. Se não concordar com todas as Condições e Políticas de Privacidade, não deverá utilizar este sítio nem encomendar Produtos.

3. PRESSUPOSTOS GERAIS

Ao navegar na página www.sofiapreto-jm.pt, o utilizador declara e garante à Sofia Preto & Inês Preto Lda., para além do referido no segundo parágrafo do Ponto 2, que:

(i) Os dados pessoais e as informações transmitidos à Sofia Preto & Inês Preto Lda. são verdadeiros e estão 

completos; 

(ii) Comunicará à Sofia Preto & Inês Preto Lda. qualquer alteração dos dados pessoais e informações transmitidos; 

(iii) Consente o tratamento dos referidos dados e informações, nos termos previstos na Política 

de Privacidade; 

(iv) Não fará uso indevido da página www.sofiapreto-jm.pt

Ao encomendar Produtos na Loja Virtual, o Cliente declara e garante à Sofia Preto & Inês Preto Lda., para além do 

referido no segundo parágrafo do Ponto 2, que: 

(i) Os dados pessoais e as informações transmitidos à Sofia Preto & Inês Preto Lda. são verdadeiros e estão 

completos; 

(ii) Comunicará à Sofia Preto & Inês Preto Lda. qualquer alteração dos dados pessoais e informações transmitidos; 

(iii) Consente o tratamento dos referidos dados e informações, nos termos previstos na Política 

de Privacidade; 

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(iv) Não fará uso indevido da página www.sofiapreto-jm.pt;

(v) Todas as declarações transmitidas à Sofia Preto & Inês Preto Lda. são verdadeiras, sérias, estão completas e 

correspondem à sua vontade; 

(vi) Tem capacidade (de gozo e de exercício de direitos) para a celebração do Contrato; 

(vii) Age em nome e por conta próprios; 

(viii) É uma pessoa singular que atua enquanto consumidor, conforme referido no Ponto 2; 

(ix) Não irá vender nem distribuir os Produtos por qualquer meio e em qualquer lugar, físico ou 

virtual. 

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. não celebrará quaisquer Contratos se não se verificarem os pressupostos enunciados. 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. é titular - ou utilizadora autorizada, consoante o caso - dos:

(i) Produtos; 

(ii) Direitos de propriedade industrial que identifiquem ou protejam os Produtos, as suas 

características, as suas configurações, os seus materiais ou os seus processos de fabrico, 

tais como marcas ou patentes. 

5. LEI E FORO

A utilização da página web www.sofiapreto-jm.pt, as Condições, a Política de Privacidade e os 

Contratos regem-se pela lei Portuguesa. 

Sobrevindo litígio relacionado com a utilização da página web www.sofiapreto-jm.pt ou com a 

interpretação, integração de lacunas, validade, eficácia ou cumprimento das Condições ou do

Contrato, as Partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca do Porto como territorialmente 

competente para conhecer e julgar o litígio. 

6. INVALIDADE PARCIAL

No caso de qualquer estipulação das Condições, da Política de Privacidade ou do Contrato ser 

declarada nula ou ineficaz ou ser anulada por qualquer Tribunal, as Condições, a Política de 

Privacidade ou o Contrato manter-se-á(ão) válido(as) e eficaz(es), sendo regido(as) pelas 

disposições não afetadas. 

7. DECLARAÇÕES EMITIDAS POR VIA ELETRÓNICA

Consideram-se emitidas por escrito/em suporte duradouro (i) todas as comunicações, 

informações ou declarações, de ciência ou de vontade, constantes da página web

www.sofiapreto-jm.pt (nomeadamente dos formulários de venda ou de avisos colocados nesta 

página); (ii) todas as comunicações, informações ou declarações, de ciência ou de vontade, 

enviadas ao Cliente pela Sofia Preto & Inês Preto Lda. através do endereço de correio eletrónico indicado por aquele  (nomeadamente a Confirmação da Compra e a Confirmação de Envio referidos no Ponto 13); 

(iii) todas as comunicações, informações ou declarações, de ciência ou de vontade, enviadas à 

Sofia Preto & Inês Preto Lda. pelo Cliente através dos canais disponibilizados na página web www.sofiapreto-jm.pt

(nomeadamente dos formulários de venda ou do formulário de contacto) ou do endereço de 

correio eletrónico indicado pela Sofia Preto & Inês Preto Lda.. 

8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

O Cliente poderá tentar solucionar extrajudicialmente qualquer litígio de consumo através da 

“Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha” (disponibilizada pela Comissão 

Europeia), acessível no endereço ec.europa.eu/consumers/odr. 

Poderá ainda recorrer a qualquer outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de 

Consumo. A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo 

encontra-se disponível no “Portal do Consumidor”, através do endereço 

www.consumidor.gov.pt. 

9. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. disponibiliza na página web www.sofiapreto-jm.pt o formato eletrónico do livro de reclamações. O acesso à Plataforma Digital (para apresentação de reclamação) processa-se através da ligação https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

A reclamação apresentada no livro de reclamações em formato eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada em livro de reclamações em formato físico.

10. APOIO AO CLIENTE, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Poderá solicitar esclarecimentos, informações adicionais (nomeadamente sobre as Condições 

ou a Política de Privacidade) ou remeter comentários e sugestões por via eletrónica através do 

email (geral@celavi.com.pt) ou por via telefónica (disponível entre as 10h e as 19h dos dias úteis e sábado através do número (+351)930494460).

II - CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WWW.CELAVI.COM.PT

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11. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido da página web www.sofiapreto-jm.pt, nomeadamente através da 

introdução de vírus, “cavalos de Tróia”, “bombas lógicas” ou qualquer outro material, programa ou código tecnologicamente prejudicial. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página web, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com esta página. Comprometer-se-á a não atacar esta página webatravés de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. 

O incumprimento desta disposição poderá implicar a prática de infrações tipificadas legalmente. 

Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da legislação aplicável

e cooperaremos na descoberta da identidade do atacante. Em caso de incumprimento da 

presente disposição, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página web.

Não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes de um ataque de negação de 

serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa 

afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais em consequência da 

utilização desta página web ou do descarregamento dos seus conteúdos ou de conteúdos para 

os quais a mesma redirecione. 

12. LIGAÇÕES A PARTIR DA PÁGINA WWW.CELAVI.COM.PT

Quaisquer ligações da página web www.sofiapreto-jm.pt a outras páginas ou conteúdos de terceiros serão fornecidas a título meramente informativo, sem que a Sofia Preto & Inês Preto Lda. exerça qualquer poder ou controlo sobre essas páginas ou conteúdos. Assim, não seremos responsáveis por danos decorrentes do acesso ou descarregamento dessas páginas ou conteúdos. 

III - CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA NA LOJA VIRTUAL

13. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para adquirir Produtos, o Cliente deverá (i) ler e aceitar as presentes Condições e a Política de

Privacidade e (ii) proceder ao seu registo como Cliente da Loja Virtual, indicando corretamente 

os seus dados pessoais e informações solicitados no formulário on-line. 

A Ordem de Encomenda, a Confirmação da Compra e a Confirmação de Envio consideram-se 

recebidos logo que os destinatários tenham a possibilidade de aceder a eles. 

O Contrato regular-se-á (i) pelas Condições que, no momento da sua celebração, se encontrem 

disponíveis na página web www.sofiapreto-jm.pt e (ii) pelas disposições legais que não tenham sido afastadas por vontade das partes. 

14. COMPRE COMO “CONVIDADO”

A Loja Virtual permite a compra através da funcionalidade de “compra como convidado”. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para que o Cliente possa realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida ao Cliente a possibilidade de se registar como “utilizador” ou continuar como “utilizador não registado”.

15. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

As compras efetuadas na Loja Virtual encontram-se sujeitas a Imposto sobre o Valor 

Acrescentado, à taxa em vigor, que já se encontra incluído no preço dos produtos.

16. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Em caso de indisponibilidade do Produto, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. informará imediatamente o Cliente e 

reembolsá-lo-á do montante pago no prazo de 30 dias. Ressalva-se o disposto nos Pontos 19 e 

20.

17. PREÇO E PAGAMENTO

17.1. Portes de envio

Os preços indicados na Loja Virtual não incluem os portes de envio (encargos suplementares de transporte, de entrega e postais). 

17.2. Eventuais erros de escrita

O preço de cada Produto é aquele que se encontra assinalado na Loja Virtual, salvo em caso de 

evidente erro de escrita. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços indicados estejam

corretos, podem ocorrer erros de escrita. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum 

Produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação da Compra) se o erro de escrita for óbvio e puder ser reconhecido pelo Cliente, de forma razoável.

Se detetarmos um erro no preço de algum dos Produtos que o Cliente encomendou, 

devolveremos ao Cliente o montante pago no prazo de 30 dias. Se pretender adquirir o Produto pelo preço correto (retificado), o Cliente deverá emitir nova Ordem de Encomenda na Loja Virtual.

17.3. Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado por “Multibanco”, “MBWay”, através de conta “PayPal” ou 

com cartões de débito/crédito.

Com a receção da Ordem da Encomenda, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. efetuará o débito do valor da encomenda e dos portes de envio (quando aplicável).

Ao clicar em “Autorizar Pagamento”, o Cliente confirma que o cartão é seu.

Em caso de não pagamento, o Contrato será resolvido pela Sofia Preto & Inês Preto Lda. e, consequentemente, os 

Produtos não serão entregues.

As informações de pagamento facultadas pelo Cliente serão encriptadas e não serão guardadas 

em nenhum servidor público. Apesar de a Sofia Preto & Inês Preto Lda. utilizar um software de encriptação muito 

evoluído, a segurança das comunicações eletrónicas dependerá igualmente da adoção de 

adequados comportamentos de segurança pelo Cliente. Deste modo, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. não poderá ser 

responsabilizada por qualquer dano decorrente do uso de meios eletrónicos de comunicação

(nomeadamente por interceção ou manipulação das comunicações eletrónicas por terceiros) 

que não seja atribuído a uma ação ou omissão da Sofia Preto & Inês Preto Lda.. 

18. ENTREGA DOS PRODUTOS

18.1. Entrega

A entrega do Produto (a “Entrega”) ocorrerá quando o Cliente - ou um terceiro por si indicado 

(que não o transportador) - adquira a posse física do Produto.

No momento da Entrega, o Cliente deverá inspecionar a embalagem e os Produtos recebidos, 

de modo a apurar a existência de eventuais faltas de conformidade (“defeitos”). Se notar alguma falta de conformidade, não deverá aceitar a encomenda. 

18.2. Data da Entrega

Sem prejuízo do disposto nos Pontos 16, 19 e 20, e ressalvando os períodos de redução de 

preços, tentaremos entregar o(s) Produto(s) nos seguintes prazos: (i) cinco dias úteis ou (ii) 15 

dias úteis, consoante a morada de entrega se localize, respetivamente, em (i) Portugal 

continental ou Espanha continental ou nos (ii) Arquipélagos dos Açores ou da Madeira. Em todo o caso, o(s) Produto(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de 30 dias após a data da

Confirmação da Compra. Apenas efetuamos Entregas aos dias úteis.

18.3. Local da Entrega

Os Produtos serão entregues em Portugal, Espanha continental, e outros Estado-Membro da União Europeia.

18.4. Ausência do Cliente 

Em caso de ausência do Cliente no ato de Entrega, o transportador tentará proceder à Entrega 

no seguinte dia útil. Se a Entrega se frustrar novamente, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a Entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não Entrega do(s) Produto(s) nas duas primeiras tentativas, poder-lhe-ão ser cobradas as despesas relativas à armazenagem do(s) Produto(s) e às novas tentativas de Entrega (encargos suplementares de transporte, de entrega e postais). 

19. FORÇA MAIOR

Considera-se “Evento de Força Maior” qualquer facto, natural ou humano, cuja ocorrência 

esteja fora do controlo da Sofia Preto & Inês Preto Lda. e a impeça de cumprir as suas obrigações.

Constituem Eventos de Força Maior, entre outros, os seguintes factos: 

(i) Greve geral ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o País; 

(ii) Atos de guerra ou terrorismo, revoluções, tumultos, insurreições e levantamentos civis; 

(iii) Terramotos, tufões, tornados e ciclones, tempestades, fogos, cheias ou outras condições 

climatéricas ou ambientais extremas; 

(iv) Quedas de corpos celestes ou ondas de choque causadas por engenhos aéreos; 

(v) Explosões nucleares ou contaminações químicas ou radioativas; 

(vi) Indisponibilidade de meios de transporte públicos ou privados; 

(vii) Indisponibilidade de sistemas de comunicações, públicos ou privados.

Em caso de ocorrência de um Evento de Força Maior, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. (i) comunicará ao Cliente, por 

email, tal circunstância; (ii) praticará os atos razoavelmente necessários para mitigar ou 

restringir os efeitos adversos do Evento de Força Maior; e (iii) não será responsável pela mora

(atraso) no cumprimento das suas obrigações. O prazo para cumprimento das obrigações da 

Sofia Preto & Inês Preto Lda. será prorrogado na medida estritamente necessária. 

No entanto, o Contrato extinguir-se-á e a Sofia Preto & Inês Preto Lda. exonerar-se-á das suas obrigações se (i) os 

efeitos adversos do Evento de Força Maior não puderem ser remediados no prazo de 30 dias 

após a ocorrência; e (ii) o Evento de Força Maior constituir um obstáculo inultrapassável ao 

cumprimento, mesmo com esforços suplementares. 

20. RESOLUÇÃO

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. poderá resolver o Contrato em caso de verificação de qualquer um dos seguintes factos:

(i) Incumprimento definitivo de qualquer obrigação do Cliente, nomeadamente da obrigação 

de pagamento; 

(ii) Alteração anormal - extraordinária e imprevisível - das circunstâncias em que as Partes 

fundaram a decisão de contratar, com quebra do equilíbrio contratual. Integram esta 

previsão, entre outros, os seguintes factos:

a. Dificultação grave, por via de alteração legislativa inesperada, do exercício da 

atividade da Sofia Preto & Inês Preto Lda.; 

b. Aumento imprevisível dos custos dos fatores de produção, das matérias-primas 

ou do transporte; 

c. Alteração da atualidade, exatidão e/ou consistência das declarações e garantias 

referidas no Ponto 3 por qualquer motivo que não constitua incumprimento do 

Contrato. 

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. comunicará ao Cliente, por email, a ocorrência do facto. Caso o pagamento tenha sido efetuado, o Cliente será reembolsado no prazo de 30 dias.

No entanto, ocorrendo qualquer uma das circunstâncias referidas na alínea (ii), e em alternativa à resolução, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. poderá apresentar ao Cliente uma proposta de alteração das condições contratuais (nomeadamente do preço ou do prazo de entrega), segundo juízos de equidade. 

21. TRANSFERÊNCIA DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

O risco de perda ou dano do Produto transfere-se para o Cliente com a Entrega. 

O Cliente adquirirá a propriedade do Produto aquando do pagamento integral do preço e, 

quando aplicável, dos portes de envio (os Contratos são celebrados sob “reserva de 

propriedade”).

22. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

22.1. Geral

O Cliente poderá devolver os Produtos nas seguintes circunstâncias:

(i) Danificação do material.

Os Produtos serão devolvidos (sem quaisquer custos para o Cliente) mediante entrega a 

transportador indicado pela Sofia Preto & Inês Preto Lda.. O Produto deverá ser entregue juntamente com a fatura.

Em caso de ausência do Cliente, o transportador tentará receber o(s) Produto(s) noutro dia a

comunicar. Se a entrega se frustrar novamente, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que a restituição do(s) Produto(s) tenha lugar noutro dia. Por favor, note que, em caso de não receção do(s) Produto(s) nas duas primeiras tentativas, poder-lhe-ão ser cobradas as despesas relativas novas tentativas de recolha (encargos suplementares de transporte, de entrega e postais).

Se não efetuar a devolução através de transportador indicado pela Sofia Preto & Inês Preto Lda., o Cliente (i) deverá 

proceder à devolução no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua 

decisão de resolução do Contrato e (ii) suportará os custos da devolução. Neste caso, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. reterá o reembolso enquanto o Produto não for recebido. 

No prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução do Contrato, a Sofia Preto & Inês Preto Lda. reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de Entrega. 

O Cliente deverá conservar o(s) Produto(s), de modo a poder restituí-lo(s) nas devidas condições de utilização. O Cliente será responsável pela depreciação do Produto se este não for restituído nas devidas condições de utilização. 

O Cliente não poderá resolver livremente o Contrato em caso de aquisição de Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de higiene quando abertos após a entrega. 

22.2. Devolução de Produtos adquiridos no estrangeiro

Se o Cliente tiver adquirido Produtos a partir de outro Estado-Membro da União Europeia, os 

Produtos serão recolhidos nas mesmas condições em que foram entregues (em local situado em Portugal ou em Espanha continental).

23. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL

O Cliente não poderá transmitir a terceiro a sua posição no Contrato, nem quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes, sem o prévio consentimento escrito da Sofia Preto & Inês Preto Lda.. 

A Sofia Preto & Inês Preto Lda. poderá transmitir a sua posição no Contrato, bem como quaisquer direitos ou 

obrigações dele emergentes.